11/12/2017, 22:44

Denise Cursino

Kakay reforça críticas ao Ministério Público em evento no Maranhão

Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

Fonte: Claudia Gonçalves – Atitude Comunicação

Foto: ADRIANA VIEIRA / INTERMIDIA

Um dos advogados de maior destaque no cenário nacional no momento, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) abriu, nesta quinta-feira (5), os painéis de debate da 13ª Jornada Jurídica da UNDB (Unidade de Ensino Superior Dom Bosco), em São Luís. Kakay tem diversos clientes envolvidos na Operação Lava Jato, entre eles os donos da JBS Wesley e Joesley Batista, e participou de debate acerca da colaboração premiada no processo penal.

Apesar de se dizer favorável ao mecanismo, ele criticou a maneira como o recurso vem sendo aplicado no Brasil. Kakay ainda recriminou práticas da operação Lava Jato e apontou, na visão dele, falhas cometidas pelo Ministério Público, bem como banalização dos acordos de delação.

“Estamos vendo delações serem homologadas sem nenhum estudo ou alguma razoabilidade”, disse. “O Estado Brasileiro não faz investigação e as delações são feitas a qualquer custo”, afirmou o criminalista, sem se referir a um caso especificamente. “O instituto da delação causa hoje mais perplexidade do que certeza. Continuo vendo excessos”, complementou.

Durante o encontro, que contou com a participação de 300 pessoas entre estudantes de direito, advogados, promotores e juízes, Kakay se disse favorável ao combate à corrupção, mas teceu críticas à Lava Jato. “Parte desse pessoal que banalizou o instituto da delação, que não sabe usar este recurso, quer fazer enfrentamento a qualquer custo, tornando a prisão preventiva obrigatória, deixando de lado as garantias individuais tão duramente conquistadas”, disse. “Eu tenho mais dúvidas e perplexidades do que certezas [sobre as delações]. A única certeza que eu tenho é que estamos lidando com um instrumento importantíssimo no combate à corrupção e que foi banalizado. Certamente [o instrumento] não será destruído, porque certamente esses ‘donos da Lava Jato’ passarão. As pessoas ainda vão notar que o país precisa ter um novo rumo, salvo esse momento só punitivo”, argumentou o criminalista.

Ainda com relação ao recurso de colaboração premiada, o advogado também opinou sobre a atuação do Poder Judiciário e disse que uma das falhas das delações é que elas não precedem o princípio da espontaneidade. “Onde está o Poder Judiciário no momento da delação onde o MP impõe uma pena, pena sem processo? [O Ministério Público] impõe forma de cumprimento. Quando o cidadão sai da penitenciária e vai para a PF, eles estão querendo que faça delação. Quando você chega, a proposta já está feita. Não existe espontaneidade. O Ministério Público chega e diz: ‘se você delatar, você dorme em casa'”, disse Kakay.

DEBATE

A discussão sobre o recurso de delação premiada também contou com a participação do Desembargador Federal e Diretor do curso de Direito da UNDB, Ney Bello Filho. O juiz durante sua explanação levantou três pontos diferentes que devem abordados no âmbito dessas discussões.

“O primeiro ponto é com relação a como o instituto é concebido dogmaticamente: o que ele tem de bom e o que tem de mau, dentro do que está previsto da lei 12.850. O segundo é como os tribunais estão compreendendo isso e quais as consequências internas das delações. E terceiro, e para mim é o ponto mais grave, qual é o efeito midiático dessas delações”, enumerou o Desembargador.

Bello ressaltou que é preciso tomar cuidado com pré-julgamentos feitos a pessoas que são citadas em delações, citando a espetacularização dos processos. “Nós vivemos um momento em que criamos crime difuso, que é fazer parte de uma delação. Se o sujeito é citado em uma delação, mesmo que uma acusação estapafúrdia, que não vá para frente, nós estaremos num momento absoluto e extremamente obtuso de explosão completa tanto da intimidade quanto da moralidade daquela pessoa”, explica.

O Desembargador finalizou o debate dando sua impressão com relação à Operação Lava Jato. “Sou muito satisfeito com a lógica da investigação da Lava Jato, e acho também Sérgio Moro um grande juiz. Precisamos tentar extrair da delação premiada uma lógica de utilização para o processo que seja salutar, seja dogmaticamente justificada e que seja efetiva. Também precisamos reconhecer os excessos e fazer do limão uma limonada”, concluiu.

A abertura da 13ª Jornada Jurídica da UNDB contou com a presença da Professora Doutora Ceres Murad, reitora da instituição, além de professores, alunos e membros da comunidade acadêmica do país. Nesta sexta-feira (6), estarão presentes no evento o vice-procurador da República, Nicolao Dino, além dos ministros do STF (Supremo Tribunal de Justiça) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Rogério Schietti e Sebastião Reis.

Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

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